TRIBUNAIS SUPERIORES – Principais Julgamentos em 2024 (STF e STJ)
STF | Principais Julgamentos
• ADI 6365
• RE 593544
• ADPF 1.030/RS
• RE 949.297-EDs e RE 955.227-EDs (Temas 881 e 885)
• ADI 5553/DF
• RE 1479602 (Tema 1297)
• RE 599.658 (Tema 630) e RE 659.412 (Tema 684)
• ADI 7.239/DF
• RE 1.072.485-ED (Tema 985)
• RE 599658 e 659412 (Temas 630 e 684)
• EDs no RE 588954
+ STF | Julgamentos Interessantes
STJ | Principais Julgamentos
• Tema 997
• Tema 1160
• Tema 1231
• Tema 1237
• Tema 1125
• Tema 986
• Tema 1187
• Tema 1240
• Tema 1079
• Tema 1170
• Tema 1182
• Tema 769
+ STJ | Julgamentos Interessantes
TRIBUTÁRIO | Destaques STJ | SET/2024
Confira as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça:
TRIBUTÁRIO
• Stock options possuem natureza mercantil
• Fazenda Nacional poderá ajuizar ações rescisórias referentes ao Tema 69/STF
• Taxa de interconexão e roaming não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
• ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL em Regime de Lucro Presumido
