O banimento de redes sociais para menores de 16 anos na Austrália: solução ou desafio?
A Austrália está prestes a implementar uma legislação inovadora e controversa: o banimento total do uso de redes sociais por menores de 16 anos. Trata-se de um movimento sem precedentes no mundo, com implicações profundas tanto para a sociedade quanto para o setor de tecnologia.
Fusão Azul e Gol podem fortalecer a aviação?
A Azul e o Grupo Abra, controladora da Gol e Avianca, anunciaram a assinatura de um Memorando de Entendimentos (MoU) não vinculante para uma possível fusão das duas companhias aéreas. A operação está em fase inicial e ainda percorrerá um longo caminho, como a aprovação dos órgãos concorrências e regulatórios e o atendimento das condições pré-contratuais estabelecidas no MoU, que podem vir a ser alteradas pelas partes. O anúncio de uma possível fusão entre duas das principais companhias aéreas do país tende a causar certo receio na sociedade, visto que juntas as companhias deteriam cerca de 60% do mercado doméstico.
PERSE: em busca dos benefícios perdidos
É evidente que a aplicação dos benefícios fiscais do Perse, apesar de ser uma medida positiva para a recuperação de setores gravemente afetados pela pandemia, é repleta de nuances e desafios práticos.
(Artigo do sócio fundador Eduardo Muniz Cavalcanti para o portal e versão impressa do Valor Econômico)
ANTT libera desapropriação para projeto da ‘Estrada de Ferro JK’, ferrovia de 1.188 km
Decisão da agência autoriza desapropriação de áreas necessárias para construção de ferrovia entre as cidades de Brasília (DF) e Barra de São Francisco (ES); licenciamento ainda não autoriza obras.
(Comentários do sócio fundador Wesley Bento em matéria publicada no portal Folha de São Paulo, replicado no Poder 360)
Congresso tem até JUN/2025 para atualizar o número de deputados federais
O Congresso Nacional tem até junho de 2025 para atualizar o número de deputados federais por estado. O prazo foi estabelecido em agosto de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo estado do Pará em março de 2017.
Transação Tributária: Contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025.
(Comentários do advogado Carlos Delgado em matéria publicada no portal Contábeis, replicada no portal Contadores)
PEC escala 6×1: entenda a proposta
Proposta de deputada Érika Hilton mobilizou a sociedade e tramita na Câmara dos Deputados para alterar a jornada de trabalho.
Transação tributária no Estado de São Paulo: Regras gerais e pontos de atenção
Não é novidade que o bom exemplo inspira e contribui para o crescimento da sociedade. E o Direito, enquanto ferramenta para estabilizar os desafios sociais decorrentes dessa expansão, importa relevante papel na dinâmica.
(Artigo do sócio fundador Eduardo Muniz Cavalcanti, coautoria da advogada Tereza Amorim, para o Conjur)
Bento Muniz Advocacia realiza expansão estratégica no continente africano
Com novo Angola Desk, o escritório Bento Muniz Advocacia amplia sua atuação no mercado angolano com o suporte do novo sócio, António Rafael.
TJ-AL suspende cobrança de adicional de ICMS aplicada por lei estadual
Atuação do sócio fundador Wesley Bento e do advogado Carlos Delgado Jr., na causa.
Bento Muniz adota solução de business intelligence para análise de dados fiscais
Em parceria com a empresa Fato Analytics, o escritório agora conta com uma gestão aprimorada de informações fiscais, automatizando processos e facilitando a tomada de decisões.
Os contratos administrativos ainda precisam ser legais?
A presença da ilicitude deve vir acompanhada de eficazes medidas de reprimenda, seja para sancionar os envolvidos maliciosamente na sua prática, como para evitar que o responsável por ela usufrua de qualquer benefício.
(Artigo do sócio fundador Wesley Bento para o portal Valor Econômico)
Lula quer ajuda de senadores na pressão a diretores
“É natural que as decisões das agências reguladoras não sejam favoráveis ao governo.”
Presidente quer que parlamentares defendam interesses do governo junto aos diretores dos órgãos reguladores indicados por eles.
Colombia Desk do escritório Bento Muniz Advocacia assegura apoio jurídico em negociações bilaterais
Em expansão estratégica, o escritório soma forças com Ímer Floréz Rodriguez para fortalecer o trabalho de expansão internacional e ter apoio jurídico em negócios bilaterais.
A Receita Federal decreta: a Era do consenso
Programa está alinhado com tendência internacional de maior cooperação entre administrações tributárias e contribuintes, mas enfrenta desafios.
Artigo do sócio fundador Eduardo Muniz Cavalcanti para o portal Folha de São Paulo.
Sistema de precedentes no processo administrativo
Ainda que submetido a sistema de jurisdição una, o Brasil confere relevância a processos administrativos, sobretudo àqueles que tratam de matérias relevantes e de alta complexidade técnica, como os apreciados por agências reguladoras e órgãos reguladores independentes, por Tribunais de Contas e mesmo processos administrativos fiscais submetidos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ou a tribunais administrativos locais. Além desses processos de maior envergadura apreciados por órgãos colegiados de especial realce, a administração conduz processos disciplinares, licitatórios e mesmo para outorga de simples licenças ou autorizações.
O que muda com a lei que regula compras e contratações em situações de catástrofes?
A aplicação do regime excepcional de contratação para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública continuará dependendo de dois atos (Artigo do sócio fundador Wesley Bento para o portal Correio Braziliense) A Lei 14.981/2024 trouxe um marco legal para as contratações públicas em contextos de calamidade, construído a partir de normas que […]
Governo prepara 1ª etapa do Desenrola Agências Reguladoras e espera arrecadar R$ 4 bi
Governo prevê publicar até 04 de outubro, regras para transação dessas dívidas em 2024, que somam quase R$ 100 bi.
