Por meio da Portaria Normativa MME n. 110/2025, de 2 de junho de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu o cronograma para as licitações de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica até 2027. A partir de agora, os leilões serão realizados semestralmente, nos meses de abril e outubro. Também foram estipulados os prazos para a assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).
O primeiro leilão está previsto para outubro de 2025, e as distribuidoras tiveram até 15 de abril para celebrar o CUST. A oficialização do CUST dentro dos prazos estabelecidos no Anexo é uma exigência para a licitação das instalações de transmissão de Rede Básica que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por informar às distribuidoras sobre a existência de instalações de transmissão que exijam o CUST para participação nos leilões.
Por fim, o cronograma oficial será revisado e atualizado anualmente até 31 de dezembro, com o objetivo de mantê-lo alinhado às necessidades do sistema elétrico e às novas demandas de expansão. A medida reforça o compromisso com um planejamento contínuo, eficiente e resiliente, essencial para o desenvolvimento sustentável da matriz elétrica nacional.
