Nesta edição:

AGRONEGÓCIO

• Sancionada Lei que estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais
• Lei permite o uso do CAR para apuração da área tributável no cálculo do ITR

REGULATÓRIO

• ANTT retoma debate sobre renovação da concessão da maior ferrovia do país
• ANTT debate novas regras para exploração de ferrovias e recebe críticas sobre o direito de preferência
• Modelo de procedimento competitivo para repactuação de concessões de rodovias será tema de evento no TCU
• Concessionárias de rodovias respondem por dano proveniente de acidente causado pela presença de animal doméstico em pista
• STJ permite a cobrança de coparticipação em medicamento utilizado para tratamento oncológico
• STJ decide que crédito anterior à recuperação judicial se submete ao processo, mesmo que só seja exigível depois

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