No dia 13 de julho de 2025, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) completou oito anos de vigência. Esse marco representou um grande avanço na legislação, buscando equilibrar a proteção ao trabalhador e a necessidade de modernização das relações de trabalho. Os seguintes diplomas legais foram alterado com a reforma:
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452/1943;
- Lei do Trabalho Temporário, Lei n. 6.019/1974;
- Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei n. 8.036/1990;
- Lei da Seguridade Social, Lei n. 8.212/1991.
Essas alterações impactaram desde o dia-a-dia das empresas, até as relações sindicais e questões judiciais decorrentes de Reclamações Trabalhistas. Como seria inviável tratar em detalhes de todas as mudanças trazidas pela reforma, vamos destacar em uma curta série de publicações, apenas aquelas mais relevantes e que tiveram impacto direto na rotina das empresas.
Nesta primeira edição, destacamos as principais alterações para os grupos econômicos. Clique aqui para acessar o PDF.
