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Eduardo Muniz Cavalcanti

Eduardo Muniz Cavalcanti

Advogado classificado na ITR Tax no ano de 2022 como Highly Recommended in Tax Controversy no ano de 2022. Procurador do Distrito Federal. Doutorando em Law and Economics pela Universidade de Lisboa (Portugal). Mestre em Direito Público com ênfase em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Obteve o Diploma de Estudos Avançados em Direito Tributário na Universidade de Salamanca (Espanha). É membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV-DF. Foi membro do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção do CARF. Professor de Direito em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Foi Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Estado de Minas Gerais. Possui livros e artigos publicados.

Publicações

  • Dever de colaboração dos contribuintes versus direito ao silêncio no âmbito tributário sancionador, Ed. Sérgio Fabris.
  • Jurisprudência do STF: anotada e comentada, Ed. Método. *prefácio do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal.
  • Microssistema de recuperação do crédito fiscal: comentários às Leis de Execução Fiscal e Medida Cautelar /coordenadores Flávia Palmeira de Moura Coelho, Pablo Galas Pedrosa, Rogério Campos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
  • Processo tributário/Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua (Coord.) – Belo Horizonte: Fórum, 2019. Capítulo: Duração Razoável do Processo, Ordem cronológica dos julgamentos e dever de cooperação – Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
  • Processo Tributário – Administrativo e Judicial – Editora Forense, Ed. 1, Brasília, 2022.
  • Direito Tributário – Editora Forense, Ed. 1, Brasília, 2022.

Idiomas

  • Espanhol

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