Principais alterações ao PLP 68/2024 promovidas no Senado Federal

• Desconto incondicional (art. 12, § 3º)
• Split payment (art. 22, §§ 6º e 7º)
• Energia elétrica (art. 28)
• Agro (art. 82)
• Renaval (art. 107)
• Bens de capital (art. 108)
• Cashback (art. 118, I)
• Saúde (art. 146 e Anexo III)
• Setor financeiro (art. 185, § 6º – suprimido)
• Setor imobiliário (arts. 250 e 260, § 1º)
• Alíquota teste (art. 347, § 1º)
• Imposto Seletivo (Art. 408, § 1º, e art. 418)
• Zona Franca de Manaus (arts. 443, § 5, e 448 do PLP)
• Trava de 26,5 (art. 472)
• Substituição tributária (art. 492)
• Alimentos (Anexos I e VII)

O texto retornará à Câmara para apreciação das alterações realizadas pelo Senado.

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