Em continuação às publicações sobre a reforma tributária (LC nº 214/2025), iniciamos a série setorial, na qual destacaremos os principais pontos por área. As operações desta semana são relativas a imóveis e ao agronegócio. Confira os principais pontos:

OPERAÇÕES COM IMÓVEIS

A LC nº 214/2025 trouxe alíquotas reduzidas de IBS e CBS para o setor imobiliário. Operações de compra e venda terão redução de 50%, enquanto locações, arrendamentos e cessões onerosas serão beneficiadas com redução de 70%.

No período de transição, é possível aplicar a alíquota de 3,65% sobre receitas de locação, arrendamento e cessão onerosa, desde que os contratos atendam a requisitos como prazo determinado. A economia tributária pode ultrapassar 5% da receita bruta, se comparada à alíquota projetada de 28%.

AGRONEGÓCIO

Diante de sua relevância para a subsistência da coletividade, produtos agropecuários, aquícolas e hortícolas foram beneficiados por reduções de alíquota de até 100%.

Produtos da cesta básica, como arroz, leite, carnes, feijão e frutas, terão alíquota zero. Enquanto outros produtos como leite fermentado, mel, crustáceos, grãos, sucos, massas e polpas, por exemplo, terão redução de 60%.

Há benefícios também para os insumos das atividades, de até 60%, favorecendo a produção de grãos, hortaliças e proteína animal.

Produtores rurais, inclusive integrados, poderão optar pelo enquadramento como contribuintes do IBS e da CBS, assegurado o direito ao crédito dessas aquisições, independente do enquadramento.

Clique aqui para ler ou baixar o arquivo PDF.

SAIBA MAIS
Reforma Tributária #001: Presidência da República sanciona Lei Complementar nº 214/2025
Reforma Tributária #002: Operações com imóveis e Agronegócio