Insegurança jurídica
Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido.
(Comentários da advogada Daniela Teixeira em matéria publicada no portal CONJUR)
Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja maior do que 26,5%. Para os advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ideia é boa, mas, na prática, gera incerteza, pois não há a garantia de que um eventual descumprimento do teto será corrigido.
Por dia, judiciário recebeu quase duas ações sobre desmatamento na Amazônia Legal em 6 meses
Em pouco mais de cinco anos, a Amazônia registrou 4,5 milhões de hectares em área desmatada, o equivalente ao estado do RJ.
(Comentários do advogado Lucas Rodrigues em matéria publicada no portal R7)
Robôs deveriam pagar impostos? Tributação na Era Digital
Relatório do Parlamento Europeu aborda possibilidade de usar essa arrecadação como medida de assistência a desempregados. (Artigo do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti, coparticipação do advogado João Renato Barbosa David, para o portal UOL) A inovação tecnológica, embora traga inúmeros avanços para a sociedade, especialmente na dinâmica industrial e de manufaturas, de modo a conferir maior […]
