Bento Muniz Advocacia reconhecida pela Legal 500
Com orgulho e satisfação, compartilhamos o reconhecimento da Bento Muniz pela Legal 500, nos destacando em Brasília-DF nas categorias:
• Tax Law
• Public Law & Regulation
O reconhecimento é mais uma demonstração do comprometimento e dedicação da nossa equipe, reforçando a confiança em nós depositada por nossos clientes. Agradecemos grandemente por mais esse prestígio.
TRIBUTÁRIO | Destaques STF
Confira as principais decisões do Supremo Tribunal Federal | OUT/2024:
TRIBUTÁRIO
• ADC 84 e ADI 7342: Reconhecida a constitucionalidade de decreto que recompôs alíquotas de PIS/COFINS.
• Tema 1331: Não há repercussão geral na questão da exigibilidade de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto.
• Tema 1333: Decidida a inexistência de repercussão geral sobre a exigência de Cadastur para entrada no PERSE.
Reconhecimento Leaders League
É com grande satisfação que compartilhamos o reconhecimento da Bento Muniz pela Leaders League, na categoria de Direito Tributário, como altamente recomendada na região Centro-Oeste.
