Novo decreto regulamenta programas de integridade em contratações públicas
Segundo o texto, o programa de integridade é definido como um conjunto de mecanismos internos que visam prevenir, detectar e corrigir irregularidades, promover os direitos humanos e garantir condutas éticas nas operações organizacionais.
Revista Proteção de Dados | DEZ/2024
• ANPD realiza balanço da sua atuação nos últimos 4 anos e traz os principais destaques de sua atuação no ano de 2024
• Rede social é alvo de processo administrativo sancionador pela ANPD
• ANPD e Comissariado Canadense avançam em diretrizes comuns para a proteção de dados
Marco Legal dos Seguros é sancionado
A nova lei busca modernizar e aperfeiçoar as normas aplicáveis aos contratos de seguros, visando conferir maior segurança jurídica às transações.
