STF e a Inclusão de Empresa do Grupo Econômico na Execução Trabalhista
O julgamento do RE 1.387.795, que deu origem ao Tema 1.232, obteve maioria de seis ministros no sentido de que não é possível incluir uma empresa na fase de execução trabalhista se ela não tiver participado da fase de conhecimento. A tese majoritária visa garantir os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do […]
TRIBUNAIS SUPERIORES – Principais Julgamentos em 2024 (STF e STJ)
STF | Principais Julgamentos
• ADI 6365
• RE 593544
• ADPF 1.030/RS
• RE 949.297-EDs e RE 955.227-EDs (Temas 881 e 885)
• ADI 5553/DF
• RE 1479602 (Tema 1297)
• RE 599.658 (Tema 630) e RE 659.412 (Tema 684)
• ADI 7.239/DF
• RE 1.072.485-ED (Tema 985)
• RE 599658 e 659412 (Temas 630 e 684)
• EDs no RE 588954
+ STF | Julgamentos Interessantes
STJ | Principais Julgamentos
• Tema 997
• Tema 1160
• Tema 1231
• Tema 1237
• Tema 1125
• Tema 986
• Tema 1187
• Tema 1240
• Tema 1079
• Tema 1170
• Tema 1182
• Tema 769
+ STJ | Julgamentos Interessantes
TRIBUTÁRIO | Destaques STF
Confira as principais decisões do Supremo Tribunal Federal | OUT/2024:
TRIBUTÁRIO
• ADC 84 e ADI 7342: Reconhecida a constitucionalidade de decreto que recompôs alíquotas de PIS/COFINS.
• Tema 1331: Não há repercussão geral na questão da exigibilidade de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto.
• Tema 1333: Decidida a inexistência de repercussão geral sobre a exigência de Cadastur para entrada no PERSE.
