Reforma tributária e o teorema de Pitágoras
Seria necessário uma disposição normativa de transição que desconsiderasse os aumentos dissimulados das alíquotas de ICMS ocorridos em 2023 para fins de definição da alíquota padrão.
(Artigo do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti para o portal Valor Econômico)
Teoria da Tributação Tradicional e desafios na Era das criptomoedas
Regulamentação estrangeira e nacional tem se preocupado com a declaração de ativos, mas vem pecando na estruturação tributária mais adequada.
Fundos offshore na mira do leão
Investidores que possuem ativos em dólar no exterior precisam estar atentos às novas regras da Receita Federal na hora de declarar o Imposto de Renda. O prazo para regularização vai até 31 de maio.
(Comentários do advogado Gustavo Maia em editorial publicado no portal Isto é Dinheiro)
Discussão sobre ônibus elétricos pode avançar na Câmara, mas preocupa empresas de transporte
Representantes do setor alegam que faltam ao Brasil políticas públicas para subsidiar a substituição, além de infraestrutura.
(Comentários da advogada Sâmella Gonçalves em matéria veiculada no portal R7)
Boom de recuperação judicial e o risco sistêmico para o Agro
Os problemas do setor agropecuário brasileiro e os desafios enfrentados pelos produtores devido ao alto endividamento e à queda na produtividade
(Artigo do advogado Wander Neto para o Jornal de Brasília)
Quando dizer ‘era uma vez o Perse’?
Uma história que muito prometeu, mas não conseguiu passar ao largo da insegurança jurídica que constantemente abala o setor privado, com ou sem pandemia.
(Artigo da advogada Márcia Sepúlveda para o portal Estadão)
Regulamentação de IA pode ficar para depois das eleições municipais
Relator no Senado promete entregar texto em abril, mas tramitação terá muitos desafios.
Comentários do advogado Gabriel Cosme de Azevedo em matéria publicada no portal Valor Econômico.
Apontado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como prioridade para este semestre, o projeto de sua autoria que regulamenta a inteligência artificial (IA) deve avançar em breve na Casa. O relator da matéria, Eduardo Gomes (PL-TO), promete entregar o parecer para votação em abril.
Prisão de Mossoró: Governo contratou empresa de ‘laranja’ para obra no presídio que teve fuga do CV
Ministério informa que acionará ‘órgãos competentes’ para rigorosa apuração; empresa diz que reportagem é ‘imprudente’ ao chamar dono de laranja, mas não esclarece questionamentos.
Governo de SP lança Acordo Paulista, para regularização de débitos de ICMS
Contribuintes podem usar programa para parcelar dívida em até 120 vezes, com descontos de até 100% em juros de mora.
Desenvolvimentismo e licitações
Governo regulamenta margem de preferência para produtos e serviços nacionais.
No último dia 23 de janeiro, foi publicado o Decreto 11.890, que compõe o conjunto de normas regulamentares da nova Lei de Licitações e pretende detalhar a aplicação da margem de preferência nas contratações públicas nacionais.
Artigo do sócio Wesley Bento para o portal Jota
Reforma Tributária e o Imposto Seletivo – Uma abordagem didática
A reforma tributária, aprovada e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132, introduziu o Imposto Seletivo, também chamado por alguns de “imposto do pecado”, alcunha dada pela incidência sobre determinados bens e serviços, considerados não essenciais, supérfluos ou de luxo, ou, ainda, que tenham impactos negativos sobre a saúde, o meio ambiente ou a sociedade. O principal objetivo do referido imposto é desencorajar o consumo pelo caráter potencialmente lesivo com repercussão individual ou coletiva, conquanto o Poder Público não despreze a significativa arrecadação de receitas por esta sistemática, como vem ocorrendo até então com o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, com extinção prevista em 2027.
Governo acerta se desistir de reoneração da folha de pagamento
Presidente do Senado anunciou que Executivo se comprometeu a reeditar MP que previa o fim do mecanismo.
Comentários do advogado Leandro Alves em artigo publicado no portal Brasil 61
Compensação tributária: regra sobre limite pode levar a disputa judicial
Com o intuito de minimizar o impacto nas contas do governo e bater a meta de zerar o déficit fiscal de 2024, o Ministério da Fazenda publicou portaria para escalonar a utilização de créditos tributários das empresas definindo limites para os créditos acima de R$ 10 milhões.
FISCO estreia acordos com desconto de até 65%, mas adesão ao longo do ano é dúvida
O Ministério da Fazenda focou nas controvérsias tributárias sobre lucros no exterior para estrear o primeiro edital de transações de 2024. De certa forma, a escolha surpreendeu tributaristas, já que o tema passou na frente de outros assuntos que estão no radar do Fisco, como em relação a cobranças de PIS e Cofins, com centenas de bilhões em discussão. A avaliação é de que pesou na escolha o fato de o contencioso relacionado aos lucros no exterior alcançar valores altos, embora, relativamente, envolva poucos processos.
Comentários da advogada Márcia Sepúlveda em artigo publicado no portal Broadcast.
Limitação da compensação tributária trazida pela MP 1.202/2023
O instituto da compensação tributária consiste no direito do contribuinte de utilizar crédito, decorrente de pagamento de tributo indevido ou realizado a maior, passível de restituição, como forma de quitação de seus débitos tributários.
Artigo do sócio Ary Athayde Jr, coautoria da advogada Júlia Morizono para o portal Consultor Jurídico – CONJUR.
Com meta de 12 leilões rodoviários, governo terá desafio de afastar disputas desertas
O ano de 2024 poderá entrar para a história com o maior volume de leilões de rodovias federais.
Comentários do sócio Wesley Bento em artigo publicado no portal Broadcast.
No planejamento, o Ministério dos Transportes estima conceder 12 trechos, com uma média de um leilão por mês. Para isso, porém, enfrentará desafios para evitar repetir o que ocorreu com um dos três processos de 2023, que teve disputa frustrada pela falta de interessados.
