Revista PROTEÇÃO DE DADOS | FEV/2025
Confira os destaques de janeiro sobre proteção de dados: • ANPD fiscaliza empresa de tecnologia por coleta de íris • ANPD fiscaliza empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado • ANPD publica guia orientativo sobre atuação do Encarregado • ANPD divulga Prioridades Regulatórias para o Período de 2025 e 2026 • ANPD […]
Revista Proteção de Dados | DEZ/2024
• ANPD realiza balanço da sua atuação nos últimos 4 anos e traz os principais destaques de sua atuação no ano de 2024
• Rede social é alvo de processo administrativo sancionador pela ANPD
• ANPD e Comissariado Canadense avançam em diretrizes comuns para a proteção de dados
Revista LOGÍSTICA | SET/2024
TRIBUTÁRIO
• Programa Litígio Zero 2024 é prorrogado pela Receita Federal, adesões vão até 31/10
• Lei 14.973/2024: AGU Assume Gestão de Transações de Dívidas Não Tributárias
• Lei cria o novo regime especial de regularização geral de bens não declarados ou declarados com incorreção
• STJ decide que a Fazenda Nacional poderá ajuizar ações rescisórias referentes ao Tema 69/STF
• STJ define que ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL em Regime de Lucro Presumido
REGULATÓRIO
• TCU mantém decisão de ilegalidade na cobrança de SSE/THC2
• ANTT: atualização no procedimento de concorrência para transporte interestadual
• ANTAQ declara ilegalidade da cobrança de guarda provisória de contêineres por terminais ‘molhados’
• Susep publica novas regras para seguro de responsabilidade civil do transporte de cargas
• Concessionárias de rodovias respondem por dano proveniente de acidente causado pela presença de animal doméstico em pista
• STJ declara a ilegalidade da cobrança da taxa de THC2: marco na defesa da competividade
• Projeto de Lei define situações para desvinculação de multas de trânsito dos veículos
• ANTT debate novas regras para exploração de ferrovias e recebe críticas sobre o direito de preferência
Revista CARF Nº 9 | OUT/2024
Nesta edição:
• Aprovadas 16 novas súmulas
• Permissão para creditamento de PIS/COFINS sobre armazenamento de combustíveis
• Determinada a classificação fiscal de drones, pela primeira vez
• Decisão pela incidência de contribuição previdenciária sobre kits escolares
• Negada a tomada de crédito de PIS/COFINS sobre despesas de análise de crédito por empresa varejista
• Mantida a inclusão de seguro e frete no cálculo de preço de transferência
• Exigida a ADA para exclusão do ITR sobre área de floresta nativa
Revista REGULAÇÃO | SET/2024
Nesta edição:
• Debêntures incentivadas e de infraestrutura nos setores rodoviário e ferroviário
• Decreto revoga a participação obrigatória da AGU em mediação de acordos
• Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona lei que regula a concessão comercial no setor automotivo
• Conselho diretor da Anatel aprova novo rito de sanções administrativas
• ANTT aprova Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória e emite Instrução Normativa para aprimorar a qualidade regulatória
• Ministério dos Transportes faz acordo inédito para agilizar uso de trechos ferroviários ociosos para mitigação de efeitos climáticos
• MME publica Portaria que prorroga diretrizes para Usinas Termelétricas Merchant
• STJ declara a ilegalidade da cobrança da taxa THC2: marco na defesa da competitividade
• TCU mantém decisão de ilegalidade na cobrança de SSE/THC2
• STJ decide que condenação por ato de improbidade administrativa exige comprovação de prejuízo ao erário
• ANTT: Atualização no procedimento de Concorrência para Transporte Interestadual
• Publicada nova lei que permite flexibilização de licitações e contratos administrativos em calamidades públicas
Diplomatic Magazine 2ª Edição, 2024 | 2nd Edition, 2024
Nesta edição / In this month’s issue
TRIBUTÁRIO | TAX LAW
Informativo da Reforma Tributária
Tax Reform Bulletin
Decisão do CARF sobre Tributação de Lucros no Exterior
Administrative Council of Tax Appeals of Brazil decision on taxation of Foreign Profits
REGULATÓRIO | REGULATION
Defesa contra execução de contrato estrangeiro no Brasil deve seguir as normas processuais brasileiras
Objection to Enforcement of Foreign Contracts in Brazil Must Adhere to Brazilian Procedural Rules
Alterações na Autorização de Residência para Imigrantes Investidores
Changes in Residence Authorization for Investor Immigrants
ARTIGO | ARTICLE
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei n. 14.852/2024): reconhecimento, inovação e incentivo à indústria dos jogos
The Legal Framework for Electronic Games (Federal Law No. 14,852/2024): Recognition, Innovation, and Industry Incentives
Revista Proteção de Dados | SET/2024
Meta cumpre exigências da ANPD e retoma, com restrições, o uso de dados para treinamento de inteligência artificial
ANPD aprova regulamento sobre transferência internacional de dados
Marco no cenário brasileiro da proteção de dados, LGPD completa seis anos
ANPD vai aos Estados Unidos trocar experiências sobre cibersegurança
Revista LOGÍSTICA | JUL/2024
TRIBUTÁRIO
• Plenário do STF define modulação de efeitos no caso do terço de férias – Tema 985
• Novo edital da PGFN de transação tributária abrange débitos de até R$ 45 milhões
REGULATÓRIO
• Conselho diretor da Anatel aprova novo rito de sanções administrativas
• Ministério dos Transportes facilitará devolução de ferrovias para destravar projetos de infraestrutura
• Ministério dos Transportes faz acordo inédito para agilizar uso de trecho ferroviários ociosos para mitigação de efeitos climáticos
• ANTT lança Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros
• ANTT prorroga prazo para adequação do Vale-Pedágio Obrigatório
• Governo Federal publica Portaria com novas diretrizes para concessões ferroviárias
• ANTT abre Audiência Pública sobre exploração de ferrovias
• ANTT abre Audiência Pública sobre o RCR 5 para concessões rodoviárias
Revista ANPD | AGO/2024
Nesta edição:
• ANPD aprova norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
• Com foco em titulares, ANPD lança serviço para requerimentos e denúncias sobre violações à LGPD
• ANPD assina declaração pela criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados
• ANPD realiza webinário sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Revista Logística, Transportes & Cargas | ABR/2024
TRIBUTÁRIO
• Tema 1.079 – Limite de 20 salários-mínimos para contribuições ao Sistema S é derrubado pelo STJ
• Tema 1.170 – Contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado é válida, decide STJ
• PGE-SP publica primeiro edital de Transação Tributária para débitos de ICMS lançados com juros superiores à taxa Selic
ADMINISTRATIVO
• Publicada Resolução PGE 6/2024 que regulamenta as Transações Tributárias no Estado de SP
• STF decide sobre responsabilidade em transporte aéreo de carga internacional
• Mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) podem ser suspensas de realizar frete
• ANTT trabalha na regulamentação do pagamento de pedágio por PIX e cartões em rodovias federais
Diplomatic Magazine | 1st Trimester 2024
In this month’s issue
• Superior Court of Justice of Brazil judges landmark case of transfer of sentence execution for Brazilians convicted abroad
• Approval of reliance by National Health Surveillance Agency of Brazil: Advancement in the international regulation of medicines and biological products
• National Agency for Petroleum, Natural Gas, and Biofuels of Brazil approves resolution aimed at expanding biodiesel imports for mandatory blend
• National Health Surveillance Agency of Brazil updates import clearance request procedure
• Committee on Environment and Sustainable Development of the Chamber of Deputies approves bill setting out guidelines for Brazil’s Industrial, Technological, and Foreign Trade Policy, prioritizing energy transition and decarbonization
• Supreme Federal Court of Brazil decides on liability in international cargo air transportation
• Supreme Federal Court of Brazil orders continuation of bid for medicine purchase with requirement of prior sanitary registration at the National Health Surveillance Agency
• Supreme Federal Court of Brazil unanimously denies extradition of a South Korean citizen
• Supreme Federal Court of Brazil rules that authorization for the Central Bank to hire foreign suppliers of banknotes and coins is constitutional
• ARTICLE: Enforcement of foreign criminal sentences in Brazil: Relevant legal aspects after the Robinho Case
Revista CARF nº 8 | MAR/2024
Nesta edição:
• CARF decide sobre incidência de contribuição em caso de pejotização
• Incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
• Não incidência de IRPJ e CSLL sobre programa de pontos
• Indedutibilidade de despesas da Samarco por rompimento de barragem
• CARF decide que não há crédito de PIS/Cofins sobre frete no regime monofásico
• CARF mantém decisão que permitiu tributação sobre stock options
Revista LOGÍSTICA | FEV/2024
TRIBUTÁRIO
• Crédito de PIS e COFINS sobre frete – Precedentes do CARF reforçam a tese de creditamento das contribuições sobre o frete de insumos não tributados
• Governo Federal edita Medida Provisória que afeta compensação tributária, desoneração da folha e benefícios do PERSE
• Limites à compensação de crédito judicial
REGULATÓRIO
• ANTT aprova novo marco regulatório do Transporte Rodoviário de Passageiros
• Promulgada lei que afasta adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra
• Sancionada lei das debêntures de infraestrutura
• ANTT publica Resolução aprovando a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
• TCU determina conversão de custos de obras não executadas em descontos nos pedágios
• ANTT aprova Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória e emite Instrução Normativa para aprimorar a qualidade regulatória
Revista ANPD | JAN/2024
Nesta edição:
• ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
• ANPD lança publicação sobre cidades inteligentes “smart cities”
• ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais
• ANPD abre tomada de subsídios para norma sobre direitos dos titulares de dados pessoais
• ANPD comemora Dia Internacional da Proteção de Dados
Revista CARF nº 7 | FEV/2024
esta edição:
• CARF permite creditamento de PIS e COFINS sobre frete de insumos não tributados
• CARF permite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com pallets
• CARF mantém contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas
• CARF eleva alíquota de IPI para home theater
• Em alinhamento com entendimento do STF, CARF determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o destacado em nota fiscal
Revista LIFE SCIENCE | NOV/2023
Nesta edição:
• TRF1 decide que não há ilegalidade na Resolução da ANVISA que proíbe a manipulação de fórmulas contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis
• STJ decide que a Resolução n. 2/2018 da CMED não extrapolou do poder regulamentar ao fixar margem zero de sobrepreço em relação aos medicamentos fornecidos por hospitais
• STF decide que planos de saúde não são obrigados a cobrir exames prescritos por nutricionistas
• ANVISA estabelece novas diretrizes para a entrega à distância de medicamentos controlados
• ANVISA propõe modernização na Regulação de Medicamentos Biossimilares
• ANVISA publica norma que altera resolução sobre exames de análises clínicas
• TRF1 decide que ANVISA pode cancelar registro de medicamentos sem ter que apresentar estudos clínicos que comprovem sua nocividade
• ANVISA atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação
• Probiotics in food: importance, market, and regulatory challenges (report by ELS Solutions)
