O ano de 2024 poderá entrar para a história com o maior volume de leilões de rodovias federais.

Comentários do sócio Wesley Bento em artigo publicado no portal Broadcast.

No planejamento, o Ministério dos Transportes estima conceder 12 trechos, com uma média de um leilão por mês. Para isso, porém, enfrentará desafios para evitar repetir o que ocorreu com um dos três processos de 2023, que teve disputa frustrada pela falta de interessados.

Conscientes dos obstáculos, governo e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prometem ajustes de rota, caso necessário.

Em entrevista ao Broadcast, o ministro dos Transportes, Renan Filho, diz que cabe ao Executivo pôr os ativos à disposição da iniciativa privada, mas que não há problemas se o capital entender que parte deles não tem atratividade, ainda que, paralelamente, prometa adaptações para aumentar o apetite. “Um problema grave seria não levar esses ativos públicos a leilão. Porque o País não tem dinheiro, vive restrição fiscal para investimento. Se não atrair o capital privado, significa involução da nossa infraestrutura”, afirma.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, por sua vez, aponta que há demanda de equilíbrio entre as expectativas do governo e a realidade da iniciativa privada. “Temos 12 leilões programados? Temos.

Estamos mobilizados para fazer os 12 leilões? Estamos. Vamos fazer os 12 leilões? Não sei. Vamos ver isso conforme tratativas são realizadas. Ótimo seria cravar quantas serão feitas, mas não podemos ser estanques ao extremo de não perceber que se estou tentando executar planejamento e vejo que algo pode não dar certo, talvez caiba adaptações”, diz.

Nos diálogos com empresas sobre os projetos da carteira de investimentos, Vitale diz que não há

apontamentos de quadros sem viabilidade. “Todos os projetos na mesa têm sempre dois ou três com interesse em participar mais a fundo das audiências e reuniões. Não vejo situação extrema de fracasso total.

Mas temos que fazer o movimento sempre escutando o que o mercado tem dito”, afirma.

Adaptações

A advogada Maria Augusta Rost, especialista em Regulação do escritório Fenelon, Barretto e Rost Advogados, diz que não há dúvida de que os investimentos pretendidos por meio dos leilões são necessários. “Resta saber se o governo será capaz de assegurar a atratividade esperada pelo setor privado, inclusive mediante interlocução com o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a estruturação dos projetos de concessões”, observa. Para Rost, um ponto de atenção é a garantia de tarifas condizentes com os investimentos.

Esse diálogo com o TCU é promessa da ANTT e do Ministérios dos Transportes. Vitale, por exemplo, diz que será preciso refletir se a estruturação dos projetos está ficando detalhada demais. “Os estudos estão profundos, detalhados, específicos. Não é um defeito, é uma condição que foi sendo colocada de maneira evolutiva. Mas estão tão detalhados que há pouca margem (para ajustes de valores das propostas). É um debate que precisa ser feito especialmente em 2024. Esse é o melhor modelo?”, questiona.

O caminho de buscar adaptações de diretrizes é visto como ponto primordial pelo advogado Wesley Bento, especialista em direito administrativo do escritório Bento Muniz. “Em leilões passados, determinadas recomendações realizadas pelo TCU no sentido de reduzir vantagens no modelo contratual acabaram por não surtir os efeitos esperados. É necessário rever o modelo previsto para que as futuras licitações logrem êxito”, considera.

Para a advogada Mirian Lavocat, tributarista sócia do Lavocat Advogados, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), é preciso observar o excesso de burocracia e uma linearidade entre o que é prometido e o que é concretizado nos editais. “No caso da BR-381, ainda que o edital previsse um retorno de 9,88%, a proposta apresentada pelo certame não se mostrou atrativa aos investidores do setor rodoviário, mesmo se tratando de um trecho com mais de 300 km de extensão e uma vigência contratual de 30 anos”, diz.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, que concorda com a necessidade de adaptações no edital da BR[1]381, avalia, contudo, que a flexibilidade em editais não precisa se estender aos demais projetos rodoviários da carteira atual. “Os ativos não precisam ser tratados da mesma maneira e não devem ser. Em alguns, temos que aumentar a atratividade. No caso da BR-381, estamos dialogando com o TCU sobre riscos geológicos e taxa de retorno que precisa ser aferida”, informa.

O imbróglio das repactuações das atuais concessionárias é visto como outro ponto de atenção pelo advogado Marcus Pessanha, especialista em Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do Schuch Advogados. O governo estima que 15 concessionárias estão com contratos estressados e podem saneá-los a partir das repactuações possibilitadas em decisão proferida pelo TCU em agosto deste ano.

“O histórico de problemas criou um mercado mais cuidadoso com os riscos nestas licitações. Questões como investimentos não finalizados, ou mesmo iniciados, rompimento de equilíbrio contratual mal resolvidos e atrasos nas obras, trazem uma prevenção a iniciativa privada de se dedicar a novas concessões potencialmente problemáticas”, diz Pessanha.

Os diálogos para acordos já estão em curso e a expectativa é de finalização dessa etapa no próximo ano.

Com isso, o governo espera, além de demonstrar para o mercado estar aberto ao diálogo, permitir que as atuais concessionárias possam se interessar e que estejam juridicamente capacitadas para os novos leilões.

Infra S.A. vê cenário favorável

O diretor-presidente da Infra S. A, Jorge Bastos, representante da estatal responsável pela estruturação dos projetos que serão leiloados, considera que o governo tem condições de realizar os 12 leilões previstos. “O mercado tem apetite pela infraestrutura do Brasil e os projetos rodoviários têm sido muito bem estruturados, o que aumenta a atratividade dos empreendimentos. Além disso, o perfil dos projetos é variado, sendo uns com necessidade de mais obras, outros com menos obras e mais operação, o que permite a participação de diferentes players”, afirma.

Ainda segundo o diretor, ao longo deste ano, a empresa, juntamente com o Ministério dos Transportes, realizou uma série de reuniões com os principais players do setor para entender as necessidades dos diferentes perfis. Entre as medidas para potencializar a atratividade, a Infra S.A. diz que tratou das premissas para realização dos Estudos de Viabilidade, Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Nos novos projetos, a estatal reuniu dados de operação de concessões atuais “para tornar mais fidedigna a valoração dos investimentos necessários nas rodovias que serão concedidas”. Os custos de operação também passaram a ser atualizados com base em cotações de mercado com uma data base mais recente.

O diretor defende que o aprimoramento dos EVTEAs traz mais aderência às exigências previstas no contrato. “Nossos projetos estão cada vez mais robustos. Temos feito um trabalho para que as exigências feitas no contrato estejam refletidas e precificadas no EVTEA, o que traz mais simetria entre as propostas”, destaca.

Fonte: Broadcast | AE NEWS – Por Luiz Araújo