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Consulta pública sobre Sandbox Regulatório

ANVISA abre consulta para contribuições sobre novo modelo de Sandbox Regulatório

A ANVISA anunciou a Tomada Pública de Subsídios (TPS) nº 9, e convida a sociedade para contribuir com o Relatório Parcial da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o modelo de Sandbox Regulatório.

O Sandbox Regulatório é um ambiente experimental onde o órgão regulador permite que uma empresa opere sob regras diferenciadas por um período limitado, facilitando o teste de inovações sob a supervisão da ANVISA.

Durante o período de testes, algumas normas vigentes podem ser suspensas, o que assegura que as inovações sejam testadas de forma segura, eficaz e de alta qualidade, além de gerar evidências para futuras decisões regulatórias.

As contribuições podem ser enviadas entre 12 de agosto e 11 de outubro de 2024, diretamente na página da TPS no portal da Anvisa.


Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

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