Discussão sobre ônibus elétricos pode avançar na Câmara, mas preocupa empresas de transporte

Discussão sobre ônibus elétricos pode avançar na Câmara, mas preocupa empresas de transporte

Representantes do setor alegam que faltam ao Brasil políticas públicas para subsidiar a substituição, além de infraestrutura.

(Comentários da advogada Sâmella Gonçalves em matéria veiculada no portal R7)

A Câmara dos Deputados pode avançar nas próximas semanas em um projeto de lei que quer impor a substituição total de toda a frota de ônibus movida a diesel por veículos elétricos. No entanto, a sugestão é vista com preocupação por representantes das empresas de transporte de passageiros, que criticam a falta de políticas públicas para subsidiar a substituição e a ausência de infraestrutura no país.

De acordo com o texto, a transição dos veículos movidos a motores à combustão para veículos operados por eletricidade ocorrerá de maneira gradual, seguindo as regras contratuais que determinam a idade máxima permitida para os veículos em operação. Quando esses veículos atingirem esse limite, serão retirados da frota correspondente.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Mauricio Neves (PP-SP), está sendo discutida na Comissão de Viação e Transportes e deve ter um relator designado nas próximas semanas.

Atualmente, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regulamenta que apenas ônibus com até 20 anos de fabricação são permitidos para o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. No transporte municipal e estadual, cada estado possui sua própria legislação específica.

Na justificativa, o deputado afirma que a transição é “necessária na qual o Brasil entra com muito atraso”.

Críticas dos representantes do setor de transportes

No entanto, embora reconheçam a importância do debate sobre a descarbonização da frota de ônibus, representantes do setor de transportes criticam o projeto de lei. A Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros), por exemplo, alega que a proposta enfrenta desafios de natureza constitucional, legal, técnica e orçamentária que ameaçam sua viabilidade.

“Há uma preocupação significativa com o impacto financeiro, visto que os ônibus elétricos são consideravelmente mais caros que os movidos a diesel, o que poderia resultar em aumentos substanciais nos custos do transporte público, afetando tanto os usuários quanto os recursos públicos, especialmente, em áreas com tarifas subsidiadas.”

Gabriel Oliveira, secretário-executivo da ANATRIP (Associação Nacional Das Empresas De Transporte Rodoviário De Passageiros)

Ele também menciona a ausência de infraestrutura de recarga adequada para o funcionamento de uma frota 100% elétrica.

“Para as empresas de transporte de passageiros que operam no semiurbano do Entorno do Distrito Federal, uma região já carente em serviços básicos, a adoção de ônibus elétricos representa um desafio significativo. Considerando que os trajetos no semiurbano podem variar entre 50km e 70km entre o ponto de embarque e desembarque, existe o risco real de os veículos ficarem sem bateria no meio do percurso”, afirma.

A NTU (Associação Nacional de Transportes Urbanos) também critica a falta de infraestrutura para recarregar os veículos elétricos. “O projeto não leva em conta outras tecnologias de baixa emissão para a descarbonização do transporte, como biocombustíveis e veículos híbridos. Por exemplo, a matéria não considera a atual tecnologia utilizada nos novos veículos a diesel, os quais são obrigados a atender ao Proconve 8 (Euro VI), ou seja, veículos de combustão a diesel menos poluentes. O transporte por ônibus responde por menos de 1,5% da emissão de carbono no Brasil”, alega a associação.

A advogada Sâmella Ferreira Gonçalves, especialista em direito regulatório e infraestrutura, ressalta que a implementação de uma frota totalmente elétrica enfrenta desafios significativos de infraestrutura para garantir uma transição eficiente e sustentável.

“Dentre os obstáculos encontrados, destaca-se a necessidade de investimentos em uma infraestrutura de recarga acessível e bem distribuída em áreas urbanas e rodovias. A padronização dos pontos de recarga é crucial para garantir a compatibilidade e a facilidade de recarga em diferentes pontos da cidade. Além disso, é imperativo realizar investimentos substanciais na capacidade da rede elétrica das cidades para suportar uma frota extensa de veículos elétricos.”

Sâmella Ferreira Gonçalves, advogada especialista em Direito Regulatório e Infraestrutura

“Outros desafios a se considerar dizem respeito a aumentos significativos nos picos de demanda, à necessidade produção de energia sustentável, ao armazenamento de energia e à educação e conscientização do consumidor”, completa.

Programa nacional de incentivo

No ano passado, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, anunciou que a instituição planeja financiar um programa nacional para incentivar a substituição da frota atual de ônibus por veículos elétricos.

Atualmente, produzem ônibus elétricos no Brasil:

  • BYD, em Campinas (SP);
  • Eletra e Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP); e
  • Marcopolo, em Caxias do Sul (RS).
  • Outras montadoras (como Volvo, Scania, Volkswagen e Iveco) investem em alternativas híbridas.

Segundo a plataforma E-BUS Radar, que monitora frotas de ônibus elétricos na América Latina, o Brasil conta com aproximadamente 440 veículos desse tipo. Em comparação, o país está atrás da Colômbia, que possui quase 1.600, além do Chile e do México.


Fonte: R7 – Por: Hellen Leite

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