Presidente quer que parlamentares defendam interesses do governo junto aos diretores dos órgãos reguladores indicados por eles.
(Comentários do sócio fundador Wesley Bento em artigo publicado no portal Valor Econômico)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe de articulação política que organize uma conversa com a cúpula do Senado e líderes partidários na Casa a fim de angariar apoio para pressionar diretores das agências reguladoras. Segundo o Valor apurou, o objetivo do encontro é pedir que esses parlamentares defendam os interesses do governo junto aos quadros indicados por eles – frequentemente, esses titulares são apadrinhados pelos senadores, responsáveis pelas sabatinas e aprovações dos nomes no plenário.
Na visão do presidente, dizem auxiliares de Lula sob a condição de anonimato, alguns dirigentes dessas instituições teriam atuações mais voltadas a atender os interesses do setor privado em vez das políticas públicas do governo federal para poderem se recolocar no mercado de trabalho quando acabarem seus respectivos mandatos. A queixa, no entanto, não tem respaldo na lei que estabelece uma quarentena para evitar a movimentação automática de recolocação no setor privado.
Em paralelo, setores do governo criticam o suposto alinhamento político de alguns diretores, que foram indicados pelo governo Jair Bolsonaro.
Em meio à crise energética em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que está em rota de colisão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tornou pública essa desconfiança: “O que anda fazendo a ANEEL, agência ocupada por indicações bolsonaristas, que não dá andamento ao processo de caducidade que denunciei há meses?’, questionou o ministro em postagem no X.
Em manifestações oficiais realizadas nos últimos dias, a Aneel tem destacado seu papel institucional, autonomia e recorrido ao texto da Lei das Agências reguladoras para defender que atuação destes órgãos é marcada pela “ausência de tutela ou de subordinação hierárquica”.
Para o advogado, procurador do Distrito Federal e especialista em direito administrativo, Wesley Bento, é natural que as decisões das agências reguladoras não sejam favoráveis ao governo.
“As agências reguladoras são instituídas com um elevado grau de autonomia de seus diretores para garantir que sua atuação tenha como norte um ponto de equilíbrio entre o Estado, os usuários e o setor econômico regulado”, afirmou. “É natural, e intrínseco ao poder regulador, que haja decisões que não sejam as mais favoráveis sob o ponto de vista do governo”, disse ele, sócio do escritório Bento Muniz Advocacia.
Na avaliação dele, há mecanismos na lei que buscam coibir a “captura” dos diretores das agências pelo mercado, principal queixa da gestão petista. “Há previsão de quarentena para diretores de agências reguladoras quando finalizam seu mandato, bem como impedimentos à indicação de determinadas pessoas para esses postos em situações que configurariam conflito de interesses”, acrescentou.
O governo deve insistir na interpretação da Lei Geral das Agências de que diretores não podem ultrapassar cinco anos no cargo quando são indicados para diretor-geral ou presidente da mesma agência.
Fonte: Valor Econômico