Governo Federal reajusta faixa de isenção do IR para até 2 salários-mínimos

Em 05/02/2024, a Medida Provisória nº 1.206/2024 foi editada pelo Presidente da República, elevando para dois salários-mínimos a faixa de isenção do IRPF.

A faixa isenta agora abrange, de acordo com a MP, aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês (equivalente a dois salários-mínimos), abrangendo, aproximadamente, 15,8 milhões de pessoas.

O ajuste feito pelo governo federal busca adaptar a faixa de isenção ao aumento no salário-mínimo. Ademais, caso os vencimentos do trabalhador ultrapassem o valor estabelecido, o imposto incidirá apenas sobre o valor excedente.

Esse é o segundo ajuste promovido pelo atual governo na tabela, após um congelamento que persistia desde 2015. O primeiro ajuste feito havia aumentado a linha de isenção do recolhimento do IRPF para R$ 2.640.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova faixa de isenção deverá gerar um impacto de, aproximadamente, R$ 3,03 bilhões durante este ano de 2024. Ademais, o custo para a União, com a não arrecadação, será de R$ 344,8 milhões

Clique aqui para acessar a MP nº 1.206/2024.