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ANS propõe revisão de multas para planos de saúde

ANS abre Consulta Pública para revisão de penalidades a planos de saúde com enfoque no porte econômico das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou abriu, no dia 3 de janeiro, a Consulta Pública 124, com o objetivo de coletar sugestões da sociedade em relação à revisão da Resolução Normativa 489/2022, que trata das penalidades para infrações cometidas por planos de saúde, considerando o porte econômico das operadoras. A realização da consulta pública foi aprovada durante a 599ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de dezembro de 2023.

Segundo Eliane Medeiros, diretora de Fiscalização da ANS, a proposta busca modernizar os critérios de regulação e propor uma abordagem mais proporcional ao setor, levando em consideração o porte econômico das operadoras, em contraste com a prática atual de aplicação de multas com base no número de beneficiários.

A proposta em questão revisa os parâmetros de proporcionalidade com base no porte econômico, conforme estipulado pelo art. 27 da Lei 9.656/1998, para calcular a multa-base das infrações administrativas cometidas por operadoras e administradoras de benefícios. A atualização do normativo visa alinhar as regras às disposições já estabelecidas, para um melhor enquadramento na classificação de risco prudencial, conforme definido pela Resolução Normativa 475/2021.

Aqueles interessados em contribuir têm até o dia 16 de fevereiro para enviar suas sugestões por meio do site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta: Agência Nacional de Saúde Suplementar, na seção “Acesso à informação”, sob o item “Participação Social”, no e subitem “Consultas Públicas”.


Fonte: ANS

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