A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado Federal relacionadas ao Projeto de Lei n. 2.308/2023, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono no Brasil. Com a aprovação das emendas, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto, que visa instituir uma certificação voluntária para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, também estabelece incentivos tributários federais para estimular a produção. Entre as principais mudanças propostas pelo Senado está o aumento do limite de dióxido de carbono emitido por quilograma de hidrogênio produzido, passando de 4 Kg de CO2, conforme previsto no texto original da Câmara, para 7 Kg. Além disso, foi retirada a previsão de redução gradativa desse limite a partir de 2030.
Outras alterações incluem o fim do percentual máximo de exportação do hidrogênio para que as empresas possam obter benefícios fiscais, e a fixação em lei de limites máximos de subvenção fiscal para a obtenção e comercialização do hidrogênio.
As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destacou a importância da modificação para permitir a produção de hidrogênio a partir de biocombustíveis.
Agora, o Projeto de Lei n. 2.308/2023 aguarda a sanção presidencial, etapa final para que as novas regulamentações e incentivos entrem em vigor.
Fonte: Projeto de Lei n. 2.308/2023