O Ministério dos Transportes firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a prefeitura de Araraquara (SP), cedendo uma área ferroviária ociosa ao município. Esta iniciativa inédita tem como objetivo acelerar a cessão de trechos ferroviários não operacionais para obras de interesse público, especificamente para a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, visando a prevenção de problemas causados por eventos climáticos extremos.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destacou a importância da medida, explicando que o objetivo é simplificar os procedimentos de devolução de trechos em desuso, tornando o processo mais ágil, além de evitar a degradação das cidades.
A concessionária Rumo formalizou o pedido de desativação e devolução de um trecho não operacional, de propriedade da União, que será utilizado pela prefeitura de Araraquara para a execução das obras de drenagem. No processo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) receberá os trechos ferroviários devolvidos; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebrará um termo aditivo ao contrato de concessão para a retirada da área; e o Ministério dos Transportes encaminhará as diretrizes necessárias para a retirada da área vinculada ao contrato de concessão, conforme o arcabouço normativo da Lei de Ferrovias.
Esta é a primeira devolução de trechos realizada com base no Marco Legal das Ferrovias (Lei n. 14.273/2021), que estabelece diretrizes para a devolução de trechos ferroviários ociosos e abandonados. A cooperação entre o Governo Federal e o Executivo Municipal é crucial para otimizar e racionalizar a malha ferroviária federal e destaca a importância da obra para a cidade e seu impacto positivo na qualidade de vida da população.
Fonte: Ministério dos Transportes