A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está finalizando um modelo de reequilíbrio cautelar para concessões, que visa ajustar contratos de concessão em situações em que a demora na resposta pode causar prejuízos às concessionárias. Este modelo divide os reequilíbrios em dois tipos: cautelares e parciais.
Os reequilíbrios cautelares são aplicados quando há um risco claro de que a não antecipação de parte do pedido possa afetar as obrigações contratuais, levando a possíveis prejuízos futuros. Já os reequilíbrios parciais buscam antecipar valores de reequilíbrios nos quais o mérito já foi discutido, mas cuja quantificação ainda depende de avaliações mais detalhadas. Esse modelo foi inspirado em práticas já aplicadas na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O objetivo da ANTT com este novo modelo é evitar a quebra de contratos e assegurar a continuidade dos serviços, protegendo tanto os interesses das concessionárias quanto os do setor público.
Esse modelo ainda passará por aprovação final da diretoria da ANTT nas próximas semanas.