A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a prorrogação do prazo para adequação dos modelos operacionais do Vale-Pedágio Obrigatório. A ANTT decidiu estender essa data final até 31 de dezembro de 2024, oferecendo um período adicional para as transportadoras se adaptarem às novas exigências.
A decisão de prorrogar o prazo foi tomada com base em solicitações do setor de transporte rodoviário de cargas, que apontaram dificuldades técnicas e operacionais para cumprir o prazo original. A ANTT avaliou essas demandas e considerou que a extensão do prazo permitirá uma melhor adequação dos sistemas, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
Devido às enchentes e outros fatores, a Suroc/ANTT propôs a prorrogação para 31 de dezembro de 2024, permitindo que as FVPOs ajustassem seus modelos operacionais, especialmente para a integração ao sistema de livre passagem (Free Flow).
Os transportadores devem ajustar seus sistemas operacionais para assegurar o correto cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução n. 5.917/2020, que trata da obrigatoriedade do Vale-Pedágio. Essa medida visa aprimorar o controle e a fiscalização do pagamento eletrônico de pedágios, reduzindo fraudes e irregularidades no setor.
Fonte: ANTT