Revista LOGÍSTICA | FEV/2024

Revista LOGÍSTICA | FEV/2024

Nesta edição:

TRIBUTÁRIO

• Crédito de PIS e COFINS sobre frete – Precedentes do CARF reforçam a tese de creditamento das contribuições sobre o frete de insumos não tributados
• Governo Federal edita Medida Provisória que afeta compensação tributária, desoneração da folha e benefícios do PERSE
• Limites à compensação de crédito judicial

 

REGULATÓRIO

• ANTT aprova novo marco regulatório do Transporte Rodoviário de Passageiros
• Promulgada lei que afasta adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra
• Sancionada lei das debêntures de infraestrutura
• ANTT publica Resolução aprovando a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
• TCU determina conversão de custos de obras não executadas em descontos nos pedágios
• ANTT aprova Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória e emite Instrução Normativa para aprimorar a qualidade regulatória

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