A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública n. 7/2024, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de resolução, edital, contrato de autorização e caderno de obrigações referentes ao desenvolvimento do “Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias”.
A sessão pública será realizada no dia 7 de agosto de 2024, das 15h às 18h, no auditório da sede da ANTT em Brasília, e será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. O prazo para o envio de contribuições começa no dia 8 de julho de 2024, às 9h, e vai até o dia 22 de agosto de 2024, às 18h.
Os documentos e as orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis desde o dia 1º de julho no Sistema ParticipANTT.
Este projeto integra o Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023-2024 e visa consolidar um ambiente regulatório mais estável e previsível, facilitando a gestão das concessões ferroviárias e garantindo maior segurança jurídica aos entes regulados.
Fonte: ANTT