Os problemas do setor agropecuário brasileiro e os desafios enfrentados pelos produtores devido ao alto endividamento e à queda na produtividade
(Artigo do advogado Wander Neto para o Jornal de Brasília)
É fato que o setor agropecuário brasileiro está vivenciando o início de uma de suas piores crises. Após 3 anos de ótimos resultados, hoje o agro brasileiro sente na pele o impacto do alto grau de endividamento, a queda na produtividade de grande parte das lavouras ocasionada pelos efeitos negativos do El Niño, além da queda expressiva nas cotações das principais commodities como soja e milho.
Esse conjunto de fatores espremeu as margens e tem feito com que vários produtores operem no prejuízo, impossibilitando assim o cumprimento de suas obrigações com bancos e fornecedores de insumos, principalmente.
Mas o alerta maior vem para um oportunismo que surgiu em meio a essa crise, vários advogados vêm produzindo materiais e conteúdos apelativos para que os produtores optem pela Recuperação Judicial, tratando o instituto da RJ como uma bala de prata e receita de bolo adequada para qualquer produtor com dívidas “acima de 15 milhões de reais” – por um critério legal? Não, mas sim porque acima desse montante de dívidas o serviço passa a ser extremamente rentável para eles.
O perigo maior está no efeito dominó que um provável boom de RJs pode causar em todo o mercado de crédito voltado para o agro.
Uma vez que os elos das cadeias agroindustriais são extremamente interdependentes e sua grande maioria trabalha com margens apertadas, uma renegociação imposta por produtores em grande escala estrangula os fornecedores de insumos e impactará nos spreads bancários das futuras operações para compensar a alta inadimplência, além de espantar investidores do mercado de capitais pelo aumento no risco do setor.
Ao banalizar o instituto da RJ, os únicos que saem ganhando são os advogados dispostos a vender a qualquer custo o “produto RJ” enquanto estrangulam todo o setor.
Faço aqui minha ressalva à ferramenta legítima que é a Recuperação Judicial bem como a todos os profissionais sérios que atuam na área conscientizando seus clientes sobre o alto grau de complexidade e as consequências drásticas que eles assumem ao optar pelo pedido de Recuperação Judicial.
Há alternativas e caminhos a serem trilhados antes de se cogitar um pedido de RJ e esse é o apelo necessário nesse momento para conscientizar os produtores, empresários e advogados que atuam no setor. As consequências serão sentidas por todos!
Fonte: Jornal de Brasília