Duplicação de pista chegará a 164 quilômetros. Investimento total previsto é de até R$ 8,7 bilhões, na primeira relicitação de rodovia devolvida pela iniciativa privada.

(Comentário do sócio Wesley Bento em matéria publicada no portal O Globo)

O leilão de relicitação da rodovia BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), acontece na B3 em São Paulo e pelo menos quatro grupos entregaram propostas, segundo anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a concorrência com quatro interessados é a maior para leilões de rodovias desde 2018. Trata-se do primeiro leilão de uma rodovia concedida à iniciativa privada, mas que foi devolvida ao poder público.

“Quatro empresas vão concorrer no leilão desta quinta-feira, para disputar aquela que vai oferecer a melhor proposta para o cidadão, para administrar a BR-040 de Juiz de Fora a Belo Horizonte”, disse o ministro em vídeo numa rede social.

O ministro revelou que entregaram propostas a CCR, o consórcio EPR (formado por Equipav e Perfin), Azevedo e Travassos e o consórcio Vetor Norte, liderado pela Infratec. A CCR confirmou que entregou proposta. A Equipav não respondeu e a Perfin informou que não comenta rumores. A Azevedo e Travassos não respondeu e a Infratec não foi encontrada para comentar.

Nesta manhã, a comissão de licitação do leilão divulgou que a Azevedo e Travassos foi desqualificada por não estar em conformidade com as cláusulas de garantias exigidas.

A expectativa é que a concessão receba recursos de pelo menos R$ 8,7 bilhões em novas obras nos 231,7 quilômetros de extensão do trecho. São mais de R$ 5 bilhões em investimentos e cerca de R$ 3,7 bilhões em custos operacionais.

O objetivo é melhorar a infraestrutura rodoviária desse trecho da BR-040, beneficiando diversos municípios mineiros, entre eles Itabirito, Ouro Preto, Nova Lima, Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete. O prazo de concessão é de 30 anos.

— É um trecho relicitado, devolvido pela antiga concessionária em 2019, em procedimento de rescisão amigável. A abrangência da concessão, porém, já foi redesenhada, e hoje é limitada ao trecho entre Belo Horizonte a Juiz de Fora – em vez de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro –, o que é avaliado de forma bastante positiva — diz Wesley Bento, advogado especialista em Direito Administrativo, sócio do escritório Bento Muniz Advocacia.

Divisão em dois trechos

No edital, está prevista a duplicação de aproximadamente 164 quilômetros de pistas e 42 quilômetros terão faixas adicionais, além de 14 quilômetros de ciclovias, 57 pontos de ônibus, 11 passagens de fauna e 8 passarelas, melhorando a segurança da estrada. A possibilidade de implantação do pedágio eletrônico pelo uso da rodovia, o chamado free flow, também está prevista.

O trecho relicitado está sob administração do consórcio Via 040, mas que atualmente é responsável apenas pela manutenção e operação essencial da rodovia. A empresa alegou desequilíbrio financeiro para devolver o ativo. O vencedor do certame será a empresa que apresentar o menor valor para a tarifa básica de pedágio. Haverá um período de transição do atual administrador para que o vencedor assuma a concessão.

A proposta anterior de relicitação da BR-040 abrangia o trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro (RJ). Por decisão do Ministério dos Transportes, o projeto foi modificado após o resultado de novos estudos, com a divisão em dois trechos: Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

Para Ricardo Barretto, sócio do Fenelon Barretto Rost Advogados, com quatro propostas apresentadas, espera-se que o leilão seja competitivo, o que servirá como um termômetro para avaliar o apetite do mercado aos ativos públicos de infraestrutura rodoviária.

— O trecho que será licitado apresenta pequeno risco de demanda, por se tratar de uma rodovia consolidada, com significativo tráfego. A expectativa é que esses fatores reflitam menores tarifas aos usuários — Barretto.

Entenda como foi a devolução

A Via 040, controlada pela Invepar, responde pela concessão da BR-040, num trecho de 936,8 quilômetros, que liga Juiz de Fora a Brasília, desde 2014. O contrato de concessão previa que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que apenas 70 km havia sido duplicados no período.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras — com prejuízos superiores a R$ 1 bilhão na rodovia — e manifestou o desejo de devolver a concessão. Problemas como tempo apertado para a realização das obras, flutuação do preço internacional do petróleo, crises na economia e fluxo de veículos abaixo do esperado forma apontados como os principais problemas para o desequilíbrio econômico-financeiro.

Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). O acordo entre a União e a Via 040 foi de devolução amigável, prevendo que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023. Nesta data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração, sem cobrança de pedágios.

Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação argumentando que o fim do contrato seria prejudicial tanto ao patrimônio público quanto aos usuários, já que os investimentos ficariam paralisados. A 10ª Vara da Justiça Federal Cível de Belo Horizonte decidiu, em agosto do ano passado, que a Via-040 deveria continuar responsável pelo serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 até que uma relicitação fosse feita.

O projeto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) previa inicialmente que a BR-040 fosse fatiada em três trechos nos leilões de relicitação: de Brasília a Cristalina (GO), de Cristalina a Belo Horizonte (MG) e o último de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro (RJ).

Mas esse projeto, depois de estudos de viabilidade, foi modificado. O terceiro trecho foi dividido em dois: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Essa alteração, segundo a ANTT permitirá a antecipação de obras.

O trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, de 180 quilômetros, é administrado desde 1996 pela Concer, controlada pela Triunfo. A concessão tinha duração de 25 anos e seria encerrada em 2021. Mas também, por decisão judicial, a concessionária é responsável pela administração até que seja feita uma nova licitação. Mas o governo vem tentando renegociar o contrato com a Concer.

Governo tenta renegociar concessões antigas

Para evitar novas devoluções de rodovias por desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o governo abriu um processo de renegociação de concessões mais antigas e que ainda estão em vigor. Chamado de “otimização de contratos”, o programa envolve 14 concessões de estradas que somam 7,5 mil quilômetros em vários estados.

A ideia é que esse contratos sejam prorrogados por até 15 anos. Em contrapartida, as concessionárias devem retomar obras inacabadas, além de fazer investimentos em tecnologia, com pedágios Free Flow r possibilidade de pagamento dessa tarifa com pix. A expectativa do governo é levantar R$ 110 bilhões em novos aportes, sendo até 70% nos primeiros seis anos, a partir da repactuação do contrato.

Estão em fase avançada de repactuação quatro contratos: CCR MSVia (BR-163 MS); EcoRodovias (BR-101 ES); Arteris (BR-101 RJ) e Via Bahia (BR-116 BA). O contrato da EcoRodovias é o que está mais avançado e próximo a um acordo no TCU.

Fonte: O Globo – Por João Sorima Neto