Nesta edição:
REGULATÓRIO
- ANTT: Atualização no procedimento de Concorrência para Transporte Interestadual
- Setor ferroviário é alvo de críticas em comissão da Câmara dos Deputados
- Ministério de Portos e Aeroportos agiliza emissão de debêntures para projetos de infraestrutura
- ANTAQ declara ilegalidade da cobrança de guarda provisória de contêineres por terminais ‘molhados’
- STJ determina cobertura ilimitada de terapia para pacientes com Síndrome de Down
- Nova lei amplia produção de medicamentos em laboratórios públicos para tratamento de doenças socialmente determinadas
TRIBUTÁRIO
- Nova lei permite atualização do valor de imóveis que impacta a tributação sobre ganhos de capital
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