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Consulta sobre regulamentação de autogestões

ANS inicia Tomada Pública de Subsídios para avaliação das normas das autogestões

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início à Tomada Pública de Subsídios (TPS) 3, voltada para a coleta de contribuições da sociedade em relação à Análise de Resultado Regulatório (ARR) das normas que regem as autogestões. Essa medida atende a uma das prioridades da Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025 da ANS.

Após uma análise das definições e delimitações das autogestões – regulamentadas atualmente pelas Resoluções Normativas 137/2006 e 148/2007 -, a ANS identificou a necessidade de avaliar as normas que as regulamentam, visando conferir maior clareza e transparência às regras, além de estabelecer obrigações regulatórias.

As sugestões para a TPS 3 podem ser enviadas até 27 de maio para o e-mail dioperesponde@ans.gov.br, com o assunto “TPS Autogestões – identificação da instituição”. Os interessados deverão seguir o modelo de formulário proposto pela ANS para envio de contribuições.


Fonte: ANS

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