Publicado decreto que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil.
Em 22 de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.888/2024, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil (BIM BR), cujo objetivo é criar um ambiente propício para o investimento em BIM e promover a sua difusão no País.
O BIM, ou Modelagem da Informação da Construção, consiste em um conjunto integrado de processos e tecnologias que permite criar, utilizar, atualizar e compartilhar modelos digitais de construções de forma colaborativa, beneficiando todos os participantes ao longo do ciclo de vida da edificação.
Dentre os principais objetivos da Estratégia BIM BR destacam-se a disseminação do BIM e seus benefícios, a coordenação e apoio à administração pública federal e estadual na adoção do BIM, a criação de condições favoráveis para o investimento público e privado, a promoção da capacitação profissional em BIM, e o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias relacionadas ao BIM.
Adicionalmente, a Estratégia BIM BR visa orientar o desenvolvimento de normas técnicas, apoiar a elaboração de guias e protocolos específicos para a adoção do BIM, e propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para compras e contratações públicas com uso do BIM.
O decreto também institui o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR, um órgão deliberativo composto por representantes de diversos ministérios, encarregado de implementar a Estratégia BIM BR e gerenciar suas ações.
Para garantir a eficácia da Estratégia, o Comitê Gestor poderá criar grupos de trabalho específicos, limitados a sete em operação simultânea, compostos por, no máximo, dez membros, com o objetivo de subsidiar o exercício de suas competências.
O novo decreto, revogou o Decreto nº 9.983/2019, que tratava sobre o mesmo tema.