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Consulta pública sobre regulação das plataformas digitais

Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda lançou uma Tomada de Subsídios para coletar comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais. O prazo para contribuições é até 18 de março, através de um formulário online disponível na plataforma Participa +Brasil. O processo inclui um questionário detalhado para entender as razões econômicas e concorrenciais que justificariam a regulação dessas plataformas no Brasil, abordando a adequação da legislação vigente e a necessidade de adaptações.

A iniciativa visa promover amplo diálogo entre diferentes partes interessadas, incluindo a sociedade civil, prestadores de serviços e diversos setores, diante da crescente influência das plataformas digitais na economia, que impacta mercados, publicidade e comportamentos dos usuários. O desafio é equilibrar inovação e competição, considerando a dinâmica e a natureza inovadora desses mercados. A participação pública é incentivada para moldar uma abordagem equilibrada que proteja os interesses dos consumidores e do mercado.


Fonte: Aviso Tomada de Subsídios Nº 1, de 18 de janeiro de 2024

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