O Ministério dos Transportes, nas próximas semanas, irá publicar Portaria que estabelece a Política Pública de Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias. Esta iniciativa visa garantir critérios mínimos para a extensão de contratos vigentes, fortalecendo assim o setor ferroviário do país.
O principal objetivo desta medida é garantir a vantajosidade prevista na legislação, além de estabelecer critérios técnicos para as prorrogações antecipadas, facilitando a devolução de ferrovias e, potencialmente, destravando projetos de infraestrutura a médio e longo prazo. Um dos critérios destacados é a previsão de investimentos da concessionária em malha própria ou de interesse da administração pública.
Além disso, a portaria irá abordar outros pontos importantes, tais como:
Melhoria e organização das ferrovias: Visando aprimorar a infraestrutura e a eficiência operacional das ferrovias do país.
Avaliação dos riscos específicos: Cada prorrogação será avaliada levando em consideração os riscos particulares de cada contrato.
Acordo para encerrar processos judiciais e administrativos: Estabelecimento de acordos visando a resolução de disputas relacionadas aos contratos.
Acompanhamento da criação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: Será realizado um acompanhamento próximo deste processo, incluindo o reembolso dos gastos nos estudos para a nova licitação.
Após a assinatura da portaria, o ministro Renan Filho irá assinar um termo de compromisso de cessão de área ferroviária à prefeitura de Araraquara (SP), demonstrando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da infraestrutura de transporte.
Fonte: Ministério dos Transportes