Oferta permanente de partilha (OPP): Diretoria da ANP aprova edital e modelos de contratos24/05/2022Notícias, Regulação
Governo publica resolução com diretrizes para novo mercado de gás24/05/202224/05/2022Notícias, Regulação
Supremo reconhece constitucionalidade de Lei do Setor Elétrico24/05/202224/05/2022Notícias, Regulação
Reunião de estreitamento e parceria entre a ANPD e o CGU têm como escopo a harmonização da Aplicação da LGPD16/05/2022Direito Digital, Notícias
TSE irá discutir impactos da LGPD nos registros de candidatura16/05/202216/05/2022Direito Digital, Notícias
Congresso derrubou nove itens do veto presidencial ao programa BR do Mar30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF julgará retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF declara constitucional a transferência de concessão pública sem nova licitação30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores na ANTT e na ANTAQ30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTT publica resolução que define termos utilizados no serviço de transporte ferroviário de passageiros30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTT publica portaria que disciplina Comissões Tripartites nas concessões rodoviárias30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTT publica resolução que regulamenta as concessões e subconcessões de ferrovia30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANP publica resolução que dispõe sobre acreditação de organismos de certificação30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
Lei prevê alíquota única do ICMS incidente sobre combustíveis.18/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
Publicado Decreto do Presidente da República que dispõe sobre a regulamentação da geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF afirma que a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado pela ANATEL afronta o princípio da separação de poderes.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANVISA avalia a simplificação do registro relacionado ao Marco Regulatório de Medicamentos.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
STJ suspende julgamento sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela ANS.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTAQ aprova Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis e prestação de serviços de transportes aquaviários.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do simples nacional.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
RFB esclarece que incide PIS/COFINS sobre a receita auferida na forma de bonificação em mercadorias.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
TJSP afasta imunidade tributária de sociedade de economia mista com participação na Bolsa de Valores.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
CARF decide que ausência de propósito negocial pela Receita Federal não caracteriza simulação ou fraude.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
STF irá analisar a constitucionalidade da cobrança do ICMS-DIFAL durante o exercício de 2022.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
Vazamento de dados relacionados ao PIX poderão acontecer com frequência, diz presidente do Banco Central22/02/202206/05/2022Direito Digital, Notícias
STF julgará representação fiscal para fins penais relativo aos crimes contra a ordem tributária e previdenciária16/02/202206/05/2022Notícias, Tributário
Plataforma de compensação de carbono para pessoa natural08/02/202206/05/2022Compliance e ESG, Notícias
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do simples nacional.18/01/202206/05/2022Notícias, Tributário
Publicada a Lei Complementar que regulamenta a cobrança do ICMS-DIFAL.10/01/202206/05/2022Notícias, Tributário
