Presidência da República aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional.21/10/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
Ao coletar dado biométrico, farmácia viola a Lei Geral de Proteção de Dados, sustenta o PROCON/SP.21/10/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
Banco Central denuncia vazamento de 395 mil chaves de Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX).21/10/202121/10/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
Tribunal de Justiça de São Paulo reforma sentença e isenta construtora por vazamento de dados de cliente.21/10/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
ANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.06/10/202106/10/2021Boletim, Notícias
Aprovado o Marco Legal do Desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, na Câmara dos Deputados.01/10/202101/10/2021Boletim, Notícias
STF julga constitucional a vedação à indicação de diretor de agência reguladora vinculado a organizações sindicais.23/09/202123/09/2021Boletim, Notícias
Loja vítima de ataque cibernético diz que não há evidência de vazamento de dados.13/09/202113/09/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais.13/09/202113/09/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
