Com o prazo final para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) se aproximando, mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) correm o risco de serem suspensas de realizar fretes. A obrigatoriedade da revalidação para esta categoria se encerra em 26 de fevereiro de 2024.
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das cerca de 285 mil empresas cadastradas, apenas 45 mil efetuaram a atualização de seus dados e de seus veículos, faltando apenas três dias para o término do prazo.
O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode acarretar a suspensão do RNTRC e aplicação de multas. E uma vez suspenso, o transportador precisará reativar seu cadastro por meio do RNTRC Digital ou dirigindo-se a um ponto de atendimento – lembrando que a fiscalização é realizada pela ANTT tanto nas operações de rua, quanto por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e).
Transportadores que estiverem em conformidade terão seus registros automaticamente revalidados. No entanto, aqueles com pendências ou inconformidades, deverão realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC para regularizar sua situação.
Portanto, é crucial que as empresas de transporte rodoviário de cargas ajam rapidamente para evitar a aplicação de suspensões e/ou multas.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT