Revista CARF nº 7 | FEV/2024

Revista CARF nº 7 | FEV/2024

Nesta edição:

  • CARF permite creditamento de PIS e COFINS sobre frete de insumos não tributados
  • CARF permite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com pallets
  • CARF mantém contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas
  • CARF eleva alíquota de IPI para home theater
  • Em alinhamento com entendimento do STF, CARF determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o destacado em nota fiscal

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